Implementation of the 13th Edition of the Nice Classification (NCL 13) for Trademark Applications
By Pedro Blanco / February 15, 2024
As of January 1st, 2026, the 13th edition of the Nice Classification (NCL 13) has officially come into effect in Brazil. This update aims to modernize the international system by aligning goods and services with their primary functions rather than focusing solely on their material or technological composition.
Among the most impactful changes is the reclassification of optical products—such as sunglasses and contact lenses—to Class 10, recognizing their primary therapeutic and vision correction roles. Significant shifts also apply to technological apparel, with electrically heated clothing moving to Class 25, and emergency transport, such as fireboats and lifeboats, now consolidated under Class 12. Furthermore, the new edition addresses current market trends by explicitly including Artificial Intelligence as a Service (AIaaS) in Class 42.
While the PTO (INPI) will not automatically reclassify existing registrations, which remain valid under the previous rules, all new applications filed from 2026 onwards must strictly comply with the NCL 13 terminology to avoid procedural delays or rejections.
Our team is available to discuss how these changes may affect your trademark portfolio and future filing strategy.
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Implementação da 13ª Edição da Classificação de Nice (NCL 13) para Pedidos de Marca
Em 1º de janeiro de 2026 entrou em vigor no Brasil a nova Classificação Internacional de Nice (NCL 13), trazendo atualizações fundamentais para a modernização do sistema internacional de classificação de produtos e serviços, alinhando-os às suas funções principais, ao invés de focar estritamente em sua composição ou material.
Dentre as mudanças mais significativas, destaca-se a transição de produtos ópticos, como óculos de sol e lentes de contato, para a Classe 10, reconhecendo sua função primária terapêutica e de proteção à saúde. Da mesma forma, o setor de vestuário tecnológico passa por ajustes: roupas aquecidas eletricamente foram movidas para a Classe 25, enquanto veículos de emergência, como barcos de bombeiro e botes salva-vidas, foram consolidados na Classe 12. A nova edição também contempla o avanço da tecnologia ao inserir explicitamente a Inteligência Artificial como Serviço (AIaaS) na Classe 42.
É importante ressaltar que o INPI não reclassificará marcas já registradas, as quais permanecem válidas em suas classes de origem. No entanto, todos os novos pedidos protocolados a partir desta data devem seguir rigorosamente a nova nomenclatura para evitar exigências ou indeferimentos.
Estamos à disposição para orientar sobre como estas atualizações impactam sua estratégia de propriedade intelectual.
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